07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001370-93.2024.4.02.5108/RJAUTOR: LEANDRO BARBOSA FIGUEIRAADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora as diferenças de remuneração relativas ao período de 11/01/2021 a 14/07/2022 e de 04/05/2023 a 22/11/2023, quando este exerceu a função de Encarregado da Divisão de Pessoal, com reflexos nas demais parcelas salariais e eventuais verbas recebidas cuja base de cálculo seja o soldo do autor. Os valores devidos serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora, a contar da citação, calculados de acordo com o Manual de Cálculos da JF.

Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Custas ex lege.

Sem remessa necessária (art. 496, §3º, I, do CPC/15).

Inexistindo recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 23:53

Juntada de Petição
29/05/2025 20:38

Conclusos para julgamento
10/04/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:33

Determinada a intimação
17/03/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
24/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:25

Determinada a intimação
17/07/2024 22:14

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:49

Determinada a intimação
08/07/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 19:11

Determinada a citação
29/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:15

Determinada a intimação
19/03/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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