13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000197-58.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ALICE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
03/09/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:35

Determinada a intimação
02/09/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-61 processada no TRF2 com o no. 51664118120254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-61 processada no TRF2 com o no. 51664118120254029666/TRF (ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA)
21/08/2025 16:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-61
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-61
20/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/06/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-61
29/01/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/12/2024 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 12:27

Juntada de Petição
16/12/2024 09:50

Juntada de Petição
16/12/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/11/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/11/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 07:52

Despacho
22/11/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 17:25

Juntada de Petição
21/11/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 09:07

Juntada de Petição
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/10/2024 11:44

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
06/09/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/09/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 14:03

Conclusos para julgamento
19/04/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:27

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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