10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046053-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ALENCAR RAMOS MARIAADVOGADO(A): ROBSON MARINHO DE ALMEIDA (OAB RJ230309)ADVOGADO(A): LETICIA BARBOSA MENDONCA DE ALMEIDA (OAB RJ225850) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos cópia do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) emitido por PANIFICAÇÃO GRANDEZAS DO BRASIL LTDA, referente à integralidade do vínculo empregatício, tendo em vista que o item 3 do anexo nº 3 da Norma Regulamentadora nº 15 estabelece a necessidade de emissão de laudo técnico para caracterização da exposição ocupacional ao calor.

Intime-se.

Atendido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias, para fins de contraditório.

Após, retornem conclusos para apreciação.
09/09/2025 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:10

Alterado o assunto processual
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 08:35

Determinada a intimação
14/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 07:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 07:27

Determinada a citação
23/10/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 17:46

Juntada de Petição
04/07/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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