17/09/2025 14:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO21S)
17/09/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34F para RJCAM01F)
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088213-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANINE CASTRO RIBEIRO GOMESADVOGADO(A): ROSSANA GOMES BARRETO ARAUJO (OAB RJ197716) DESPACHO/DECISÃO A Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, em seu artigo 2º, definiu, quanto à competência territorial das varas federais e turmas recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que "a Região da Capital, com sede no município do Rio de Janeiro, abrange o município-sede e os municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica".

No caso dos autos, conforme endereço declinado na inicial e comprovante de endereço apresentado, a parte autora reside na cidade de Campos dos Goytacazes, localidade não abrangida pela jurisdição da Justiça Federal desta Capital e sede de subseção da Justiça Federal.

Constatada a incompetência territorial deste Juízo e o pedido de tutela antecipada nos autos, determino o encaminhamento dos presentes autos para livre distribuição, com urgência, a uma das Varas Federais cíveis da subseção de Campos dos Goytacazes/RJ.
04/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:47

Declarada incompetência
04/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088213-48.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025.
01/09/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007085-55.2025.4.02.5117

Jorge da Costa Bittencourt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Jose Retta Dodds

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000409-81.2021.4.02.5004

Marilza Duarte Borges Dettogni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2021 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5000409-81.2021.4.02.5004

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marilza Duarte Borges Dettogni

Advogado: Marcus Vinicius Duarte Carneiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 5088180-58.2025.4.02.5101

Hospmed Comercio de Medicamentos e Produ...

Diretor - Instituto Nacional de Traumato...

Advogado: Claudia Karolinne de Figueiredo Pereira ...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007136-57.2024.4.02.5002

Arisia Mastela Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 13:24

Exibir Processo