TRF2 - 5029355-43.2019.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:02
Decisão interlocutória
-
29/08/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/08/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 09:53
Juntado(a)
-
22/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/08/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 19:39
Juntada de Certidão
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22/02/2025 10:34
Juntada de Certidão
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19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/08/2024 13:11
Intimação por Edital
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29/08/2024 13:11
Intimação por Edital
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29/08/2024 13:11
Intimação por Edital
-
29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029355-43.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MSF MINERACAO S/A EXECUTADO: FREDERICO LIMA GAIOTTI EXECUTADO: VERGILIO GAIOTTI NETO EDITAL Nº 500003217342 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MSF MINERACAO S/A, FREDERICO LIMA GAIOTTI e VERGILIO GAIOTTI NETO - 09.***.***/0001-46, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 17.881,30, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50293554320194025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.138641.2019 e 20.138888.2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 44, até o limite de R$ 17.881,30 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 19/08/2024. -
27/08/2024 16:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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19/08/2024 16:55
Expedição de Edital - citação
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14/07/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2024 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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17/05/2024 08:32
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/04/2024 23:26
Juntada de Petição
-
20/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
08/03/2024 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
19/02/2024 13:26
Decisão interlocutória
-
19/02/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/10/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2023 14:41
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:17
Decisão interlocutória
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31/07/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/05/2023 11:26
Juntada de Petição
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 19:51
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 21:23
Juntada de Certidão
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/09/2022 08:32
Intimação por Edital
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022
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27/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029355-43.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MSF MINERACAO S/A EDITAL Nº 500001874556 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MSF MINERACAO S/A, CNPJ: 09.***.***/0001-46 .VALOR: R$ 17.881,30 (sujeito à atualização).CDA: 20.138641.2019 e 20.138888.2019 .
Pelo presente, fica MSF MINERACAO S/A - 09.***.***/0001-46, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 17.881,30, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50293554320194025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.138641.2019 e 20.138888.2019), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 17.881,30 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 15/09/2022. -
22/09/2022 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022
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15/09/2022 18:33
Determinada a citação
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15/09/2022 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
21/06/2022 11:57
Juntada de Petição
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/06/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 15:47
Juntado(a)
-
02/02/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/07/2021 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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13/07/2021 13:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
02/05/2021 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/05/2021 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/04/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2021 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 16:53
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2019 19:06
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/11/2019 17:13
Despacho/Decisão - Determina Citação
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20/11/2019 13:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/11/2019 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
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