TRF2 - 5012649-73.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
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14/09/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012649-73.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: JOSE CARLOS CECCHIADVOGADO(A): FELIPE SILVA LIMA (OAB SP275466)ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 10/09/2025 - PETIÇÃO -
11/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
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11/09/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2025 15:13
Juntada de Petição
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012649-73.2019.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS CECCHIADVOGADO(A): FELIPE SILVA LIMA (OAB SP275466)ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717)RÉU: KABA MAS, LLCADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (OAB RJ064537)SENTENÇAIII ? Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a empresa autora ao pagamento de despesas e honorários advocatícios, estes em favor da empresa ré e do INPI, pro rata, fixados no total equivalente a 20% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art.85, §§ 2º, §3º, I e 4º, III, do Código de Processo Civil.
Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região.
Transitada em julgado, aos interessados para o início da fase de seu cumprimento.
Intimem-se as partes. -
03/09/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 08:59
Julgado improcedente o pedido
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02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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19/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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12/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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11/07/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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11/07/2024 17:49
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
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18/06/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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18/06/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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11/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/06/2024 11:03
Expedição de ofício
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10/06/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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10/06/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 11:23
Despacho
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03/06/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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03/06/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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31/05/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:51
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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27/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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18/04/2024 14:24
Juntada de Petição
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05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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04/04/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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01/04/2024 15:52
Juntada de Petição
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
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29/02/2024 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 00:21
Despacho
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06/12/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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09/11/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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07/11/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 14:36
Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO12F)
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12/09/2023 14:22
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
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08/09/2023 10:26
Alterado o assunto processual
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23/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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15/08/2023 12:28
Juntada de Petição
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01/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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31/07/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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28/07/2023 18:30
Juntada de Petição
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
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28/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/06/2023 14:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003093520234020000/TRF2
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14/06/2023 15:55
Juntada de Petição
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30/05/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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18/05/2023 16:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003093520234020000/TRF2
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24/04/2023 15:37
Audiência Preliminar realizada - Local PROPRIEDADE INDU - SALA VIRTUAL - PERÍCIA - 04/04/2023 14:30. Refer. Evento 104
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16/04/2023 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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12/04/2023 17:07
Juntada de Petição
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06/04/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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04/04/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 15:37
Juntado(a)
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04/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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03/04/2023 16:50
Juntada de Petição
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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23/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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21/03/2023 16:52
Juntada de Certidão
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21/03/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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21/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 12:45
Despacho
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15/03/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 15:11
Audiência Preliminar designada - Local PROPRIEDADE INDU - SALA VIRTUAL - PERÍCIA - 04/04/2023 14:30
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06/03/2023 13:59
Juntada de Petição
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03/03/2023 15:59
Juntada de Certidão
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28/02/2023 13:44
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
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17/02/2023 09:15
Juntada de Petição
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15/02/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 17:06
Juntada de Petição
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24/01/2023 08:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003093520234020000/TRF2
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18/01/2023 16:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003093520234020000/TRF2
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16/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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13/12/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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07/12/2022 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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02/12/2022 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/11/2022 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 21:22
Decisão interlocutória
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25/04/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/03/2022 10:43
Juntada de Petição
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/02/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 15:28
Determinada a intimação
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16/09/2021 20:18
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2021 05:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/06/2021 12:06
Juntada de Petição
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27/05/2021 17:11
Juntada de Petição
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20/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/05/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2021 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/05/2021 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/04/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2021 18:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/04/2021 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/04/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/04/2021 14:19
Juntada de Petição
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29/03/2021 06:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 04:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 05:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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08/03/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 18:23
Determinada a intimação
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08/03/2021 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2020 04:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
-
20/10/2020 12:21
Juntada de Petição
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16/10/2020 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
06/10/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/10/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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28/09/2020 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/09/2020 21:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2020 02:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 16:32
Juntada de Petição
-
24/06/2020 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/06/2020 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/06/2020 18:56
Juntada de Petição
-
29/05/2020 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
14/05/2020 15:28
Juntado(a)
-
14/05/2020 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2020 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2020 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2020 11:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/05/2020 15:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
23/01/2020 16:29
Juntada de Petição
-
23/01/2020 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/01/2020 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2019 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
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02/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
22/11/2019 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2019 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2019 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2019 15:11
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
18/10/2019 16:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/09/2019 21:10
Juntada de Petição
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29/08/2019 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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20/08/2019 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2019 17:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/06/2019 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/05/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2019 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
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23/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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16/04/2019 11:12
Juntada de Petição
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13/04/2019 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2019 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2019 11:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/04/2019 19:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/04/2019 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2019 11:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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13/03/2019 19:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/03/2019 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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