16/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
15/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5090602-06.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO RIVIERA CARIOCAADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB RJ245833) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o benefício da gratuidade de justiça no rito dos JEFs produz efeitos apenas por ocasião do encerramento do primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 54, da Lei nº 9.099/95 ("Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas."), e que o rito é regido pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, postergo a análise deste requerimento para o momento oportuno, qual seja, após a prolação da sentença, se houver interesse recursal.

Sendo assim, cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do NCPC, cientificando-a, ainda, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventuais embargos nos próprios autos, em função do princípio da informalidade que norteia os Juizados Especiais Federais, devendo a executada observar o disposto nos artigos arts.914 e seguintes do NCPC.

Apresentada manifestação da executada ou decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias. Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu teor.
10/09/2025 21:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:57

Despacho
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090602-06.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025.
09/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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