08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 14:20

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 13/10/2025 11:00
01/09/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002216-29.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: RITA DE SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES (OAB RJ252234) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Entendo pelo aprimoramento da instrução e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de outubro de 2025, às 11h, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 144 - Bairro: VILA VITÓRIA, MAGÉ/RJ no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal.

RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Na hipótese de a(s) testemunha(s) residir(em) em localidade fora dos limites da jurisdição da Vara Federal de Magé e não houver possibilidade de comparecimento a este Juízo, deverá ser informado com antecedência nos autos pelo interessado a fim de que seja expedida Carta Precatória para a Subseção Judiciária com competência sobre o domicílio do depoente para que a oitiva seja realizada por videoconferência entre as subseções envolvidas.

Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, DETERMINO que a audiência seja realizada por meio da ferramenta ZOOM.

Assim, faculta-se às partes autora e ré, aos (às) seus (suas) Advogados (as) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto.

Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*67.***.*47-54?pwd=CqQoKst1R6bjMb6KeaCGqq8QmXP5Vy.1 ID da reunião: 867 2684 7754 Senha de acesso: 762022 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, também deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.

Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.

Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei.

Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

Cumpra-se.

Intimem-se.
29/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/08/2025 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 21:29

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:37

Juntada de Petição
03/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/05/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 15:31

Determinada a intimação
03/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/02/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/12/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/12/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento
18/09/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/09/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/08/2024 05:34

Juntada de Petição
14/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 03:59

Juntada de Petição
12/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2024 20:45

Determinada a intimação
12/08/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/07/2024 08:10

Despacho
25/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2024 08:22

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2024 15:27

Conclusos para julgamento
22/01/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/01/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/12/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:58

Despacho
06/12/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:19

Despacho
01/11/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/09/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/09/2023 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 16:27

Juntada de Petição
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/07/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/07/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2023 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
12/07/2023 17:50

Juntada de Petição
12/07/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
12/07/2023 16:25

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
12/07/2023 16:25

Expedição de Mandado - Prioridade - 27/07/2023 - RJMAGSECMA
12/07/2023 15:08

Juntada de Petição
12/07/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:08

Despacho
11/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE SOUZA <br/> Data: 27/07/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDREA GONCALVES
11/07/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 17:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2023 17:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2023 17:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00