TRF2 - 0000613-44.2013.4.02.5053

09/09/2025 00:00

Intimação

28/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

18/07/2025 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/07/2025 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/05/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/05/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 09:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2021 00:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019 12:05

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/01/2019 12:02

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/12/2018 16:58

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

07/12/2018 17:26

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

27/11/2018 13:21

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

14/11/2018 16:27

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/11/2018 14:00

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

30/10/2018 14:38

Remessa Interna - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

18/10/2018 15:33

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

18/10/2018 15:32

Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

17/07/2018 18:49

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

17/07/2018 15:31

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/07/2018 14:55

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/07/2018 14:46

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/07/2018 10:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/06/2018 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/06/2018 13:38

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

15/06/2018 14:28

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de ANDAMENTO - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

08/06/2018 12:14

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

06/06/2018 15:15

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

29/05/2018 12:39

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/05/2018 12:38

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/05/2018 15:19

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/05/2018 16:20

Remessa Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

03/05/2018 17:28

Decisão para Despacho - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

02/05/2018 16:42

Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

02/05/2018 11:29

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/04/2018 15:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/04/2018 15:32

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/04/2018 18:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

11/04/2018 19:02

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

27/03/2018 14:22

Remessa Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

23/03/2018 14:34

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

21/03/2018 16:10

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/03/2018 16:04

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/03/2018 12:32

Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

19/02/2018 16:09

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

10/01/2018 13:46

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

10/10/2017 14:09

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

10/10/2017 14:01

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

11/07/2017 13:50

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/07/2017 13:38

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/07/2017 13:30

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/07/2017 18:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/06/2017 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

30/06/2017 18:50

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

26/06/2017 13:12

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

07/06/2017 13:01

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

07/06/2017 12:40

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

30/05/2017 15:25

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

30/05/2017 12:08

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/05/2017 12:05

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

09/05/2017 17:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

03/05/2017 15:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

02/05/2017 18:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

02/05/2017 12:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/05/2017 12:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/04/2017 15:22

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

25/04/2017 15:21

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

20/04/2017 12:05

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

24/03/2017 12:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/03/2017 11:23

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/03/2017 13:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

13/03/2017 15:21

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

13/03/2017 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

09/12/2016 16:56

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

14/11/2016 10:03

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

18/05/2016 10:51

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/05/2016 10:50

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/05/2016 12:00

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/05/2016 16:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

06/05/2016 16:21

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

04/05/2016 13:09

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/04/2016 13:03

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

11/04/2016 11:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

04/03/2016 18:06

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

04/03/2016 18:05

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

04/03/2016 15:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/07/2015 13:57

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

06/07/2015 16:45

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/07/2015 16:44

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

01/07/2015 16:26

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

01/07/2015 15:25

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

30/06/2015 16:50

Remessa Interna - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

25/06/2015 17:39

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

29/05/2015 15:31

CERTIDAO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

18/05/2015 17:18

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/05/2015 17:17

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/05/2015 15:56

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

11/05/2015 14:06

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

25/03/2015 16:12

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

30/09/2014 13:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/09/2014 13:31

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/09/2014 18:19

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/09/2014 18:16

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/09/2014 17:17

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

03/09/2014 13:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

03/09/2014 13:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

03/09/2014 13:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/09/2014 13:03

CERTIDAO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/09/2014 18:39

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/08/2014 15:53

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

28/08/2014 17:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

22/08/2014 12:22

Remessa Interna - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

21/08/2014 19:32

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

21/08/2014 14:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

18/08/2014 17:09

Remessa Interna - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

14/08/2014 14:36

Relatório do Acórdão - Rejeitar os embargos - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)

25/07/2014 14:59

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

10/07/2014 16:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/07/2014 16:19

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/07/2014 16:05

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

07/07/2014 17:24

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

03/07/2014 14:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

26/06/2014 17:46

Remessa Interna - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

25/06/2014 18:02

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

20/06/2014 16:47

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

13/06/2014 19:23

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

13/06/2014 16:35

Remessa Interna - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

13/06/2014 16:23

Inclusão Provisória em Pauta - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

06/06/2014 10:03

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)

29/10/2013 12:28

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/10/2013 12:16

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

28/10/2013 12:04

Remessa Interna - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

25/10/2013 18:05

Juntada - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

24/10/2013 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

23/10/2013 16:01

Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

23/10/2013 16:00

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

23/10/2013 15:59

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

22/10/2013 13:29

Juntada - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

21/10/2013 17:24

Juntada - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

11/10/2013 12:48

CERTIDAO - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

04/10/2013 14:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESXARD-AMANDA REGINA DA SILVA)

04/10/2013 14:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXARD-AMANDA REGINA DA SILVA)

23/09/2013 14:38

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

19/09/2013 18:30

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

19/09/2013 18:29

Movimentação Cartorária - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

16/08/2013 13:00

CERTIDAO - INTIMAÇÃO RÉU - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

14/08/2013 12:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de CITAÇÃO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

31/07/2013 15:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

29/07/2013 18:19

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)

02/07/2013 17:36

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

02/07/2013 16:02

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXGLM-GLAUCIMARA MOREIRA BRAVIM)