18/09/2025 12:39

Juntada de Petição
17/09/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083671-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS RENATO VILLELA FELIPEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)DESPACHO/DECISÃOAusente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a exigência, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:36

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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