05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022390-39.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JAIME GONCALVES FEIJOLLEADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) DESPACHO/DECISÃO A parte autora formulou requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/231.971.113-3) em 04/04/2025. Alegou que o réu deixou de averbar tempo de serviço originário de Portugal, correspondente aos períodos de 06/01/2020 a 05/07/2020 e 03/02/2021 a 04/04/2025 (evento 1, INIC1, fls. 5-6).

Contudo, ao escolher o serviço correspondente ao requerimento eletrônico, o autor selecionou aposentadoria por tempo de contribuição simples, em vez de indicar a opção relativa a aproveitamento de tempo de serviço por acordo internacional: Em razão das indicações realizadas no ato do requerimento eletrônico, a triagem automatizada não determinou a análise de averbação de tempo de serviço originário de outro país.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a possibilidade de falta de interesse de agir em relação à pretensão de averbação de tempo de serviço originário de Portugal.
03/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 09:36

Determinada a intimação
01/09/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2025 11:14

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006721-02.2023.4.02.5005

Marcia Maria Vaccare Broseghini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005103-55.2012.4.02.5050

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Christiano Simoes Guisso de Abreu

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5099283-33.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Silvia Cristina Pereira dos Santos

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006847-34.2023.4.02.5108

Paula Roberta dos Santos Matheus Novo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090592-59.2025.4.02.5101

Nicola D Amico

Juizo Federal da 4 Vf de Nova Iguacu

Advogado: Rafael do Canto Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 10:03

Exibir Processo