19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/09/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 14:47

Juntada de Petição
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007043-45.2021.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (OAB RJ069680) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
05/09/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:59

Decisão interlocutória
03/09/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007043-45.2021.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (OAB RJ069680) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a subsistência e a exigibilidade do crédito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
02/09/2025 19:39

Juntada de Petição
01/09/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 21:01

Determinada a intimação
01/09/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
13/11/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:32

Decisão interlocutória
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/08/2024 17:19

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 12:13

Juntado(a)
19/07/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:32

Juntada de Petição
17/07/2024 13:19

Decisão interlocutória
04/07/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 21:15

Juntada de Petição
31/01/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/01/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/01/2022 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/01/2022 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2022 10:41

Decisão interlocutória
27/01/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/01/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/01/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 09:48

Decisão interlocutória
07/01/2022 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 37
07/01/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2022 10:50

Juntada de Petição
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/11/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2021 13:29

Juntada de Petição
25/11/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2021 14:10

Decisão interlocutória
19/10/2021 19:42

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 11:22

Decisão interlocutória
01/09/2021 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/08/2021 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/08/2021 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/08/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2021 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/08/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2021 17:09

Decisão interlocutória
16/08/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 11:37

Juntada de Petição
11/08/2021 21:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
26/07/2021 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 17:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
26/07/2021 17:22

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
15/07/2021 18:27

Determinada a citação
21/06/2021 20:45

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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