18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090623-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZANGELO ARAUJO MIRANDAADVOGADO(A): THIAGO ANTUNES DOS SANTOS MEDEIROS (OAB RJ252769)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DALPONTE FERNANDES (OAB RJ244937)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERNANDES (OAB RJ265202)ADVOGADO(A): CLAUDIO LIVIO CORDEIRO (OAB RJ128107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por VALTELINA MENEZES LIMA DOMINGOS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., de ADRIANO DE OLIVEIRA PENA e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação dos réus de maneira solidária ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Atribuiu-se à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Tendo em vista a competência do Juizados Especiais Federais para julgar as causas cujo valor não ultrapasse o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções constantes no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001, CONVERTO o feito para rito dos Juizados Especiais Federais e, na mesma oportunidade, determino o seu prosseguimento no âmbito do JEF adjunto a esta Vara.

Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:12

Determinada a intimação
15/09/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090623-79.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025.
08/09/2025 11:09

Juntada de Petição
08/09/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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