14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002508-91.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MADALENA FARDIN PANDOLFIADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a computar para todos os fins previdenciários os recolhimentos/contribuições nas competências 01/2022 e 02/2022 e a conceder à autora a aposentadoria por idade na DER 05/09/2024 (NB 227.276.768-5).

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.
03/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição
25/08/2025 16:07

Juntada de Petição
14/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
12/05/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 23:44

Determinada a citação
06/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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