03/09/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015055-65.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: EDMILTON MOTA MUNIZADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o pedido dos presentes autos é o restabelecimento de pensão militar cancelada, eventual procedência perpassa pela anulação do ato de cancelamento, razão pela qual configura-se a exceção prevista no artigo 3º, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001.

Assim, converto o presente feito para o rito comum.

Proceda a Secretaria às devidas modificações, sem redistribuição, diante da competência deste juízo para matéria cível residual comum e do juizado especial, conforme disposto no art. 8º, inciso IV, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

Em seguida, retornem conclusos para sentença.
01/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:45

Decisão interlocutória
24/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:13

Juntado(a)
19/06/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 19/06/2025 16:39:17)
19/06/2025 16:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJRIO03F)
28/05/2025 17:45

Alterado o assunto processual - De: Filho Maior e Inválido - Para: Restabelecimento
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 10:05

Determinada a intimação
13/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 07:35

Determinada a intimação
18/12/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 15:57

Determinada a intimação
08/10/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 12:20

Determinada a citação
28/02/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 20:08

Juntada de Petição
25/11/2023 03:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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