TRF2 - 5007518-10.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:25
Juntada de Petição
-
17/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
14/09/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007518-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GABRIEL LEMOS GONZALEZADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Evento n.º 31 - Dê-se vista à Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, facultada a apresentação de planilha com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.
Havendo apresentação de cálculos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, dê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.
Em havendo concordância, decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, prossiga-se com a expedição e conferência da requisição de pequeno valor em conformidade com os valores apresentados pelo requerente, desde que em conformidade com o julgado, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Diante da posição do Egr.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços jurídicos - honorários advocatícios (evento n.º 25 - CONHON3) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre o requerente e seu advogado sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento.
No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.
Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada.
Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
03/09/2025 19:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:38
Determinada a intimação
-
03/09/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 14:18
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
03/09/2025 12:26
Juntada de Petição
-
07/05/2025 15:45
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
29/04/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 18:14
Despacho
-
11/04/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 18:49
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
-
11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
17/03/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 19:38
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2025 13:17
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/02/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/02/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/02/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2025 13:01
Despacho
-
10/02/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 12:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
10/02/2025 11:52
Juntada de Petição
-
03/02/2025 11:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/02/2025 11:40
Determinada a citação
-
03/02/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 10:56
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/01/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007586-19.2019.4.02.5117
Jorge de Souza Azevedo
Os Mesmos
Advogado: Gustavo Alvares de Abreu Amorim
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/03/2022 16:40
Processo nº 5003987-17.2019.4.02.5006
Evander Venancio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/12/2019 14:30
Processo nº 5003987-17.2019.4.02.5006
Evander Venancio da Silva
Os Mesmos
Advogado: Grasiele Marchesi Bianchi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2023 14:50
Processo nº 5014444-50.2024.4.02.5001
Elizabete Salustre dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000350-54.2025.4.02.5004
Adeilson Jorge Rosa
Presidente da Junta de Recursos da Previ...
Advogado: Rodrigo Bunno
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00