19/09/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 17:48

Juntada de Petição
17/09/2025 06:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
17/09/2025 06:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 20:24

Juntada de Petição
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 15:48

Juntada de Petição
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
01/09/2025 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5085103-41.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PATRICIA MENDANHA LINOADVOGADO(A): PATRICIA MENDANHA LINO (OAB DF028669)IMPETRANTE: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA FERNANDESADVOGADO(A): PATRICIA MENDANHA LINO (OAB DF028669)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, por não verificar a presença de ato ilegal ou arbitrário que justifique a excepcional intervenção do Poder Judiciário na discricionariedade da banca examinadora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. À Secretaria para retificar a autuação, incluindo no polo passivo o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Diretor Presidente da Fundação Getulio Vargas.

Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, devendo colacionar, no prazo de 10 dias, as razões de fato e de direito que entender cabíveis à espécie tratada.

Após, ao MPF, para que se pronuncie no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.

Por fim, voltem-me conclusos para sentença.

P.R.I.
29/08/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 14:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/08/2025 14:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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