03/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/09/2025 14:53

Juntado(a)
02/09/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:42

Decisão interlocutória
02/09/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000739-88.2025.4.02.5117/RJ EXECUTADO: FRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIOADVOGADO(A): ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA (OAB RJ200452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de FRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO.

Bloqueio de ativos financeiros no evento 17, SISBAJUD1.

A executada apresentou manifestação, acompanhada de documentos, na qual defendeu que o bloqueio incidiu sobre verbas de natureza alimentar.

Requereu o desbloqueio (evento 18, PET1).

Decido.

O Código de Processo Civil declara como impenhoráveis os proventos, salários e remunerações (art. 833, inciso IV).

Pela análise do documento juntado aos autos no evento 18, DOC13, é possível concluir que o bloqueio realizado em conta do Itaú Unibanco S.A. incidiu sobre valor depositado pelo INSS em 01/08/2025, de modo que restou demonstrada a natureza alimentar.

Em relação ao valor bloqueado em conta do Banco Bradesco S.A., o documento acostado aos autos no evento 18, DOC3 bem como o extrato do evento 18, OUT14 demonstram que o bloqueio incidiu sobre verba salarial, transferida de conta salário em 05/08/2025.

Em face do exposto, defiro o pedido de desbloqueio de valores.

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o parcelamento informado.

Intimem-se.
29/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 13:27

Determinada a intimação
21/08/2025 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 19 - Expedição de mandado - 21/08/2025 12:54:21
21/08/2025 12:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
21/08/2025 10:59

Juntada de Petição
12/08/2025 16:32

Juntado(a)
05/08/2025 17:02

Decisão interlocutória
29/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2025 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 13:20

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
05/02/2025 15:36

Determinada a citação
05/02/2025 04:27

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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