19/09/2025 16:05

Conclusos para julgamento
19/09/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
19/09/2025 12:32

Juntada de Petição
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085239-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNE CRISTINE DE SOUZA MOURA (Curador)ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)AUTOR: JAIR DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 11 como emenda à inicial.

Considerando que os documentos anexados aos autos (evento 11, decl6) demonstram que a autora percebe remuneração mensal inferior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência - vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF -, a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
18/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:17

Determinada a intimação
18/09/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085239-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNE CRISTINE DE SOUZA MOURA (Curador)ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)AUTOR: JAIR DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; . trazer aos autos cópia do documento de identidade da curadora do autor.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
28/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:33

Determinada a intimação
28/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 23:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002324-15.2019.4.02.5109

Samuel Andrade Pinheiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002416-90.2019.4.02.5109

Bibiana Veras Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090631-56.2025.4.02.5101

Sara Marrocos Vicentini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000713-34.2022.4.02.5105

Caixa Economica Federal - Cef

P a Natureza Buffet LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004755-61.2020.4.02.5117

Municipio de Sao Goncalo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo