TRF2 - 5012240-38.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 235
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 235
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012240-38.2021.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE LUIZ SILVA SANTOSADVOGADO(A): ADEY YOWA NSUTANI (OAB ES032250)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC.
Condeno o autor a pagar custas e honorários sucumbenciais.
Exigibilidades suspensas por ser beneficiário da justiça gratuita.
Transitada em julgado, dê-se baixa. -
03/09/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 10:33
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 10:32
Juntado(a)
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11/08/2025 15:05
Juntada de Petição
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
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13/05/2025 16:16
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 14:18
Juntada de Petição
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30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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02/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:18
Juntada de Petição
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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14/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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14/03/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
11/03/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 10:57
Determinada a intimação
-
10/03/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 12:39
Juntada de Petição
-
01/02/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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23/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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12/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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21/11/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
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13/11/2024 15:55
Juntada de Petição
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12/11/2024 16:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 207 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'
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11/11/2024 20:20
Juntada de Petição
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11/11/2024 15:24
Juntada de Petição
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06/11/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
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04/11/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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28/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
-
23/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
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23/10/2024 16:00
Juntada de Petição
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21/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147
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21/10/2024 11:15
Juntada de Petição
-
18/10/2024 14:44
Juntada de Petição
-
18/10/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 11:44
Despacho
-
16/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
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14/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
-
14/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
-
11/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
11/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
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11/10/2024 17:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
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11/10/2024 17:02
Juntada de Petição
-
11/10/2024 16:51
Juntada de Petição
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09/10/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
-
09/10/2024 15:41
Juntada de Petição
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08/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
07/10/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
-
07/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
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02/10/2024 16:26
Juntada de Petição
-
30/09/2024 11:58
Juntada de Petição
-
27/09/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
27/09/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
27/09/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
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27/09/2024 08:25
Juntada de Petição
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26/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
-
26/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
26/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
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26/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
-
26/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
-
26/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
-
26/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
26/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
25/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
25/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
25/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
-
25/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
-
24/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
-
24/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
-
24/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
24/09/2024 15:07
Juntada de Petição
-
23/09/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
-
23/09/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
-
23/09/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
20/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
-
20/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
-
19/09/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
19/09/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
19/09/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
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19/09/2024 07:50
Juntada de Petição
-
19/09/2024 07:50
Juntada de Petição
-
19/09/2024 07:49
Juntada de Petição
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18/09/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 10:46
Expedição de ofício - 5 cartas
-
17/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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16/09/2024 19:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 144 - de 'PETIÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTO' para 'RESPOSTA'
-
16/09/2024 17:04
Juntada de Petição
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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12/09/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
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09/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
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05/09/2024 17:23
Expedição de ofício - 20 cartas
-
05/09/2024 17:22
Expedição de ofício - 16 cartas
-
05/09/2024 16:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/09/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:53
Juntada de Petição
-
04/09/2024 16:48
Juntada de Petição
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26/08/2024 14:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/08/2024 23:49
Juntada de Petição
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
23/07/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
-
23/07/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
-
22/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
-
19/07/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
-
19/07/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
-
16/07/2024 16:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTO' para 'RESPOSTA'
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16/07/2024 15:22
Juntada de Petição
-
07/07/2024 10:11
Expedição de ofício - 5 cartas
-
21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
19/04/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:47
Juntada de Petição
-
01/04/2024 15:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
-
26/03/2024 18:33
Juntada de Petição
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
21/02/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 09:47
Despacho
-
20/02/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2024 21:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
05/01/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/12/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
-
14/12/2023 14:27
Juntada de Petição
-
14/12/2023 14:25
Juntada de Petição
-
13/12/2023 17:22
Juntada de Petição
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/11/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
29/11/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
24/11/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
24/11/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
24/11/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 11:19
Despacho
-
23/11/2023 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
23/11/2023 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
22/11/2023 12:32
Juntada de Petição
-
22/11/2023 12:13
Juntada de Petição
-
22/11/2023 11:46
Juntada de Petição
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
07/11/2023 09:04
Expedição de ofício - 8 cartas
-
06/11/2023 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 18:21
Juntado(a)
-
03/11/2023 18:53
Juntada de Petição
-
04/10/2023 21:11
Despacho
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/09/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/09/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/09/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 17:51
Juntada de Petição
-
31/08/2023 17:42
Juntada de Petição
-
30/08/2023 11:44
Alterado o assunto processual
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/07/2023 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 21:26
Despacho
-
05/07/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
04/07/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/06/2023 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 23:40
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/01/2023 12:00
Conclusos para julgamento
-
22/12/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/12/2022 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/11/2022 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/11/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/11/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 13:43
Determinada a intimação
-
18/10/2022 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/10/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/10/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
31/08/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 18:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/03/2022 14:17
Conclusos para julgamento
-
10/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
21/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/12/2021 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 21:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/10/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
09/10/2021 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/10/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2021 11:19
Decisão interlocutória
-
28/09/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/08/2021 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/08/2021 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/08/2021 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/08/2021 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/08/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/08/2021 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/08/2021 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/06/2021 10:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/06/2021 20:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2021 20:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
08/06/2021 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2021 20:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01F para ESVIT06S)
-
07/06/2021 20:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
01/06/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
21/05/2021 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/05/2021 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/05/2021 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/05/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2021 14:47
Declarada incompetência
-
18/05/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2021 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2021 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2021 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/05/2021 12:39
Determinada a intimação
-
10/05/2021 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2021 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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