19/09/2025 09:32

Juntada de Petição
03/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035714-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRESSA GOMES NIEDERAUERADVOGADO(A): GRASIELA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG085289)ADVOGADO(A): DANIEL LOPES NEGRAO (OAB MG111962)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Tema Representativo n. 372 (PEDILEF n. 5003645-46.2022.4.04.7010/PR): "o direito ao abatimento do contrato do FIES ao profissional da saúde previsto no art. 6º-B, III, da Lei 10.260/2001, abarca o período de Março/2020 a 22/05/2022 (Portaria 188/2020 e Portaria 913/2022)" (Julgado em: 25.6.2025.

Juiz Federal Relator: LEONARDO CASTANHO MENDES.

Acórdão publicado em: 26.6.2025.

Trânsito em julgado: 29.7.2025).

Sendo assim, intimem-se às partes, por 15 dias para ciência da referida decisão, bem como para juntada de requerimentos.

Rio de Janeiro, 29/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000239386
01/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:09

Determinada a intimação
29/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2025 11:35

Juntada de Petição
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
21/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/02/2025 11:11

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 18:09

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:04

Determinada a intimação
23/07/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 17:11

Juntada de Petição
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 17:22

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/06/2024 13:35

Juntada de Petição
30/05/2024 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 15:43

Determinada a citação
28/05/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 18:30

Alterado o assunto processual
28/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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