12/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090669-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORAH CHRISTINA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022)ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se a afetação, pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), do TEMA 346 - TNU, que versa sobre: "Definir se a percepção da rubrica ‘abono de permanência EC 41/03 gratificação natalina’ configura duplicidade, em relação à pretensão de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina." Além disto, o cerne da discussão nesta demanda é tratada no STJ, tendo sido afetada no Tema Repetitivo 1.233: "Definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais." Considerando tratar-se de questão determinante para o deslinde do presente feito e o princípio da eficiência, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema.
10/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:07

Decisão interlocutória
10/09/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090669-68.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025.
08/09/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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