TRF2 - 5001986-93.2018.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 08 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 15 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 03/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza ou pela Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) Nos processos 5013926-05.2021.4.02.5118 (nº 145 da pauta), 5000951-53.2018.4.02.5118 (nº 317 da pauta) e 5018067-67.2021.4.02.5118 (nº 343 da pauta), relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), tendo em vista o impedimento da Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5001986-93.2018.4.02.5006/ES (Aditamento: 632) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: ANTONIO ALOISIO CANAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO (OAB ES019897) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
27/08/2025 07:13
Juntada de Certidão
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27/08/2025 06:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 06:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/08/2025 06:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 632
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22/08/2025 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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04/08/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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18/07/2025 13:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/05/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/05/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/05/2024 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 00:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/05/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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20/09/2023 17:46
Despacho
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07/03/2023 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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07/03/2023 18:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/03/2023 18:15
Juntada de Certidão
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29/04/2021 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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29/04/2021 14:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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20/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/02/2021 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2021 20:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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26/01/2021 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/01/2021 22:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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22/01/2021 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/01/2021 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/01/2021 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/01/2021 12:00
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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21/01/2021 12:00
Juntada - Julgamento
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19/01/2021 16:52
Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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19/01/2021 16:52
Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidade
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22/08/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2020 01:53
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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12/08/2020 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2020 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2020 21:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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03/08/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2020 17:05
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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03/08/2020 16:23
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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27/07/2020 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/07/2020 22:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2020 19:00
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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23/07/2020 19:00
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/07/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/07/2020 11:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 229
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08/06/2020 18:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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06/06/2020 02:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2020 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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20/05/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2020 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2020 09:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/04/2020 20:38
Juntada de Petição
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31/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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26/03/2020 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2020 09:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/03/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/03/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/03/2020 13:48
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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16/03/2020 13:48
Juntada - Julgamento
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23/02/2020 11:54
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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17/12/2019 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/12/2019 18:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 336
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01/08/2019 10:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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31/07/2019 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2019 19:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2019 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/07/2019 17:50
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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26/07/2019 17:50
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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24/07/2019 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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