TRF2 - 5125265-20.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5125265-20.2021.4.02.5101/RJAUTOR: AME DESIGN EIRELIADVOGADO(A): MATEUS NUNES CASTRO DE LIMA (OAB RJ238338)ADVOGADO(A): ALEX SALLES GOMES (OAB RJ105759)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para desconstituir o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca mista ?ÂME?, sob o número 916.496.627, determinando ao INPI o prosseguimento do processo administrativo com o consequente deferimento do registro.
Tendo em vista que as empresas rés não deram causa ao litígio, eis que sequer apresentaram Oposição ao registro ou contestação, condeno o INPI ao reembolso das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da empresa autora, estes fixados no total equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2o, do Código de Processo Civil.
Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.
Interposto recurso de Apelação, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região.
Transitada em julgado, intimem-se os interessados para que iniciem a fase executiva, bem como o INPI para que promova as medidas necessárias e as anotações/registros/averbações cabíveis, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se as partes. -
27/08/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 07:17
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 10:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035938520224020000/TRF2
-
14/03/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:01
Despacho
-
10/11/2024 21:23
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 15:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035938520224020000/TRF2
-
07/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
11/10/2024 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 20:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035938520224020000/TRF2
-
20/09/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
-
16/06/2024 19:01
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
-
16/06/2024 19:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
14/06/2024 15:27
Despacho
-
25/04/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
25/03/2024 17:32
Juntada de Petição
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2024 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 23:02
Determinada a intimação
-
19/12/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
19/10/2023 12:21
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
17/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
26/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 16:10
Despacho
-
26/09/2023 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2023 14:55
Juntada de peças digitalizadas
-
08/09/2023 11:22
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
-
01/09/2023 13:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
18/08/2023 16:40
Juntada de Petição
-
18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 15:22
Despacho
-
18/07/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 14:22
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
10/07/2023 18:48
Juntado(a)
-
07/07/2023 13:39
Juntado(a)
-
07/07/2023 11:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/07/2023 00:05
Despacho
-
21/06/2023 19:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 12:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035938520224020000/TRF2
-
14/06/2023 15:21
Intimado em Secretaria
-
14/06/2023 15:19
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
23/05/2023 17:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035938520224020000/TRF2
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11/05/2023 12:34
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/04/2023 22:29
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2023 13:25
Juntado(a)
-
25/04/2023 13:22
Juntado(a)
-
24/04/2023 21:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/04/2023 21:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
19/04/2023 18:01
Juntado(a)
-
10/03/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/02/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 10:19
Despacho
-
12/12/2022 17:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035938520224020000/TRF2
-
03/10/2022 18:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035938520224020000/TRF2
-
22/07/2022 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2022 19:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
-
20/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
14/04/2022 11:16
Juntada de Petição
-
29/03/2022 11:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035938520224020000/TRF2
-
24/03/2022 20:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50035938520224020000/TRF2
-
12/03/2022 19:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/03/2022 19:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
17/02/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 08:48
Não Concedida a tutela provisória
-
16/02/2022 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/12/2021 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 21:08
Determinada a intimação
-
09/12/2021 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2021 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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