14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088451-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TARSILA NUNES FRAGOSOADVOGADO(A): FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (OAB RJ116966) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
04/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:52

Juntada de Petição
04/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:31

Determinada a intimação
03/09/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:01

Determinada a intimação
03/09/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088451-67.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025.
01/09/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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