15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5090921-71.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): SIGRID RIBEIRO BUENO (OAB RJ241101)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar à autoridade impetrada que aprecie conclusivamente, em até 30 (trinta) dias, o pedido administrativo formulado pela impetrante (evento 1.12), sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 a partir do 31o dia.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, em 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Intime-se o INSS para ciência do feito, facultado seu ingresso na lide, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.

Por fim, voltem-me conclusos para sentença.

Intimem-se.
11/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/09/2025 15:27

Concedida a Medida Liminar
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090921-71.2025.4.02.5101 distribuido para 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025.
09/09/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
09/09/2025 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
09/09/2025 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADJUNTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
09/09/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO32F)
09/09/2025 17:26

Alterado o assunto processual
09/09/2025 13:30

Declarada incompetência
08/09/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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