11/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010410-20.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: REYNALDO BRUNO TOMEADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO I - Ao INSS sobre petição do evento 54.1.

II - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de Ricardo Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 26.***.***/0001-01), no percentual de 30% do crédito da parte autora, conforme contrato de honorários nos autos. III - Ao autor para que se manifeste sobre os cálculos do evento 56.2.

IV - Sem impugnação, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada (evento 56.2), observada a reserva de honorários, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VII – Cumprido o item IV, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
28/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:45

Decisão interlocutória
26/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 12:02

Juntada de Petição
22/05/2025 11:28

Juntada de Petição
18/05/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/05/2025 17:12

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
09/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/04/2025 14:05

Homologada a Transação
09/04/2025 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 21:59

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:58

Juntada de Petição
30/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 17:35

Juntada de Petição
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:36

Despacho
13/02/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2025 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11
28/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
28/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REYNALDO BRUNO TOME <br/> Data: 13/12/2024 às 09:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> P
21/10/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:53

Despacho
20/10/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/10/2024 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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