TRF2 - 0010685-77.2012.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *80.***.*49-34

JOAO BATISTA FRAUCHES

CPF *17.***.*27-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 17:30

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 09/07/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 09/07/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 08/07/2024 14:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 08/07/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 14:55

    Despacho

  • 08/07/2024 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2024 16:18

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 27/06/2024 12:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2023 13:35

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 12:14

    Despacho

  • 30/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 14:54

    Despacho

  • 18/05/2023 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2023 17:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 06/05/2023 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

  • 05/05/2023 16:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 26/04/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 13/02/2023 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

  • 31/01/2023 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2023 14:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50060637820234025101

  • 27/01/2023 13:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 26/01/2023 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 25/01/2023 21:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 25/01/2023 21:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

  • 25/01/2023 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

  • 24/01/2023 11:39

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 23/01/2023 05:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

  • 19/01/2023 12:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 19/01/2023 12:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 19/01/2023 12:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 19/01/2023 12:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 17/01/2023 14:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA FRAUCHES - ABSOLVIDO

  • 17/01/2023 14:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO - CONDENADO

  • 17/01/2023 14:38

    Despacho

  • 13/12/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 07/12/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 06/12/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:54

    Despacho

  • 06/12/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 13:18

    Transitado em Julgado - Data: 23/11/2022

  • 23/11/2022 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2022 13:45

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR04 Número: 00106857720124025101

  • 26/10/2022 21:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00106857720124025101/TRF2

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 18 de OUTUBRO e 12h59min do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 06/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0010685-77.2012.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 25) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: JOAO BATISTA FRAUCHES ADVOGADO: MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (OAB RJ062626) APELANTE: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LAERCIO LEMOS (OAB RJ034345) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 09/02/2021 07:16

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 09/02/2021 07:16

    Remessa Externa - RJRIOCR04 -> TRF

  • 19/12/2014 15:14

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 19/12/2014 15:02

    Localização Interna - (JRJDWY-DIEGO ALVES CRESPO)

  • 19/12/2014 15:01

    Devolução de Remessa - (JRJDWY-DIEGO ALVES CRESPO)

  • 05/12/2014 12:16

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Contrarrazões - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 05/12/2014 12:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 03/12/2014 12:15

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 02/12/2014 16:54

    Juntada - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 02/12/2014 16:47

    Certidão - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 02/12/2014 16:33

    Localização Interna - (JRJDWY-DIEGO ALVES CRESPO)

  • 01/12/2014 18:39

    Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

  • 13/11/2014 11:24

    Localização Interna - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 12/11/2014 19:05

    Localização Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 12/11/2014 16:51

    Localização Interna - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 12/11/2014 16:14

    Localização Interna - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 07/11/2014 16:17

    Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 07/11/2014 15:45

    Devolução de Remessa - (JRJQRE-MARIANI RAMOS GENUINO)

  • 23/10/2014 17:23

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Recurso - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 22/10/2014 19:12

    Localização Interna - (JRJVHI-VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO)

  • 22/10/2014 19:09

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVHI-VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO)

  • 17/10/2014 18:31

    Localização Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 14/08/2014 16:40

    Localização Interna - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 22/07/2014 12:36

    Localização Interna - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 11/06/2014 12:09

    Localização Interna - (JRJVHI-VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO)

  • 09/06/2014 13:26

    Localização Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 09/06/2014 13:24

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Condenatória - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 02/06/2014 14:28

    Localização Interna - (JRJDWY-DIEGO ALVES CRESPO)

  • 02/06/2014 14:27

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDWY-DIEGO ALVES CRESPO)

  • 02/06/2014 14:17

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDWY-DIEGO ALVES CRESPO)

  • 02/06/2014 14:14

    Localização Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 02/06/2014 14:08

    Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 02/06/2014 14:04

    Localização Interna - (JRJDWY-DIEGO ALVES CRESPO)

  • 02/06/2014 13:58

    Certidão - (JRJDWY-DIEGO ALVES CRESPO)

  • 02/06/2014 13:41

    Devolução de Remessa - (JRJDWY-DIEGO ALVES CRESPO)

  • 20/05/2014 18:50

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Vista - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

  • 20/05/2014 13:23

    Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 19/05/2014 17:31

    Remessa Interna - (JRJRFZ-MARIA DE FATIMA ESTEVES DINIZ)

  • 16/05/2014 17:31

    Localização Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 16/05/2014 17:30

    Remessa Interna para Anotação - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 16/05/2014 17:28

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 15/05/2014 12:52

    Localização Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 15/05/2014 12:51

    Conclusão para Despacho - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 15/05/2014 12:50

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 15/05/2014 12:42

    Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 29/04/2014 12:19

    Localização Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 29/04/2014 12:18

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Diligências - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 24/04/2014 13:53

    Localização Interna - (JRJVVJ-LIVIA SILVA DE JESUS)

  • 24/04/2014 13:52

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJVVJ-LIVIA SILVA DE JESUS)

  • 24/04/2014 13:47

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVVJ-LIVIA SILVA DE JESUS)

  • 24/04/2014 13:46

    Devolução de Remessa - (JRJVVJ-LIVIA SILVA DE JESUS)

  • 13/03/2013 15:33

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Vista - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 13/03/2013 12:53

    Localização Interna - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 13/03/2013 12:52

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 12/03/2013 18:53

    Localização Interna - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 12/03/2013 18:52

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 12/03/2013 18:50

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 06/03/2013 12:41

    Localização Interna - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 06/03/2013 12:25

    Certidão - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 05/03/2013 16:32

    Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

  • 05/03/2013 16:11

    Certidão - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

  • 27/02/2013 16:08

    Juntada - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 07/01/2013 14:40

    Localização Interna - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 07/01/2013 14:13

    Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 07/01/2013 14:12

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 19/12/2012 15:28

    Localização Interna - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 19/12/2012 14:30

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 19/12/2012 14:28

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 14/12/2012 14:41

    Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 12/12/2012 17:59

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 12/12/2012 17:43

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVHI-VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO)

  • 12/12/2012 17:40

    Resultado de Audiência foi Redesignada - (JRJVHI-VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO)

  • 06/12/2012 18:02

    Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

  • 05/12/2012 14:52

    Juntada - (JRJKNL-ERICK NOGUEIRA LOPES)

  • 03/12/2012 17:18

    Localização Interna - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 27/11/2012 17:40

    Localização Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 27/11/2012 17:39

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 22/11/2012 16:59

    Localização Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 22/11/2012 16:28

    Conclusão para Despacho - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 22/11/2012 15:20

    Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

  • 31/10/2012 12:53

    Localização Interna - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 22/10/2012 18:57

    Localização Interna - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 22/10/2012 17:18

    Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 22/10/2012 17:17

    Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 18/10/2012 16:17

    Localização Interna - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 18/10/2012 15:23

    Juntada - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 18/10/2012 15:19

    Juntada - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 18/10/2012 15:16

    Juntada - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 18/10/2012 15:15

    Juntada - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 18/10/2012 15:14

    Juntada - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 17/10/2012 16:42

    Localização Interna - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 17/10/2012 16:41

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 17/10/2012 15:21

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 16/10/2012 14:33

    Localização Interna - (JRJKNL-ERICK NOGUEIRA LOPES)

  • 16/10/2012 14:32

    Devolução de Remessa - (JRJKNL-ERICK NOGUEIRA LOPES)

  • 04/10/2012 18:10

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Vista - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 04/10/2012 16:36

    Certidão - Anotação - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 19/09/2012 19:36

    Localização Interna - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 19/09/2012 19:22

    Certidão - Anotação - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 18/09/2012 19:05

    Localização Interna - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 18/09/2012 18:50

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 18/09/2012 18:49

    Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJCJO-CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA)

  • 17/09/2012 18:00

    Localização Interna - (JRJVHI-VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO)

  • 06/09/2012 17:48

    Localização Interna - (JRJVHI-VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO)

  • 06/09/2012 17:03

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVHI-VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO)

  • 31/08/2012 15:47

    Certidão - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 06/06/2012 17:18

    Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

  • 30/05/2012 16:01

    Localização Interna - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

  • 25/05/2012 16:17

    Localização Interna - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

  • 14/05/2012 17:13

    Juntada - (JRJNXP-MANOEL CARLOS CARVALHO PIRES)

  • 07/05/2012 14:38

    Localização Interna - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

  • 07/05/2012 14:37

    Juntada - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

  • 07/05/2012 14:31

    Juntada - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

  • 30/04/2012 14:31

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)

  • 17/04/2012 17:13

    Localização Interna - (JRJLLA-ROBSON WHALLACE LIMA)

  • 17/04/2012 14:06

    Localização Interna - (JRJLKX-LINÉIA SANTOS ARAÚJO)

  • 13/04/2012 14:04

    Juntada - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

  • 28/03/2012 16:53

    Certidão - (JRJLKX-LINÉIA SANTOS ARAÚJO)

  • 27/03/2012 17:56

    Localização Interna - (JRJLKX-LINÉIA SANTOS ARAÚJO)

  • 27/03/2012 14:31

    Localização Interna - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

  • 16/03/2012 21:59

    Localização Interna - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

  • 06/03/2012 16:07

    Localização Interna - (JRJVHI-VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO)

  • 30/01/2012 17:22

    Conclusão para Decisão - Denúncia/Queixa Recebida - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

  • 30/01/2012 16:48

    Localização Interna - (JRJLKX-LINÉIA SANTOS ARAÚJO)

  • 26/01/2012 11:34

    Localização Interna - (JRJERQ-ELLEN ROTMAN)

  • 25/01/2012 18:47

    Remessa Interna - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)

  • 25/01/2012 18:08

    Distribuição por Dependência - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2012

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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