18/09/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084851-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIANO LUIS DA SILVAADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB PA029213) ATO ORDINATÓRIO Evento 5: Com o cumprimento, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo a União juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. (ga)
01/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084851-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIANO LUIS DA SILVAADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB PA029213) DESPACHO/DECISÃO I - Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. II - Com o cumprimento, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo a União juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, ao autor, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga)
28/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:48

Determinada a intimação
28/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:38

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/08/2025 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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