14/09/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 18:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/09/2025 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
12/09/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 24
12/09/2025 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004577-96.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIO MAURO XAVIER PROCOPIOADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para declarar inexigível o débito apurado pela Autarquia Previdenciária com relação ao recebimento dos benefícios pela parte autora e a proceder a restituição dos valores indevidamente descontados referentes à rubrica em questão, respeitada a prescrição quinquenal. Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo réu, nos termos da ADPF 219 (execução invertida), observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da JF.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/02/2025 07:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 07:14

Concedida a tutela provisória
19/02/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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