TRF2 - 5024272-36.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024272-36.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: DELLMAR TRANSPORTES S/AADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISI (OAB ES009678)SENTENÇAIII.
Dispositivo.
Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).
Deixo de condenar a embargante no pagamento de honorários advocatícios por aplicação da Súmula 168 do TFR[1], eis que o encargo já constou dos títulos executivos.
Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº 5019061-87.2023.4.02.5001.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
03/09/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 19:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/09/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 08:38:54)
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15/08/2025 19:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/08/2025 19:06
Distribuído por dependência - Número: 50190618720234025001/ES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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