18/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5070880-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) ADMINISTRATIVO.

CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. SENTENÇA que extinguiu o feito sem resolução do mérito. ausência de prévio requerimento administrativo. tema 350 do stf.

A EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO DEVE PREVALECER QUANDO O ENTENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FOR NOTORIAMENTE CONTRÁRIO À POSTULAÇÃO DO PEDIDO. RECURSO PREJUDICADO.

SENTENÇA ANULADA PARA determinar o normal prosseguimento do processo. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA E ANULAR A SENTENÇA e determinar que a pretensão autoral seja analisada.

Sem condenação em verbas sucumbenciais.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 11:27

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
03/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:55

Despacho
25/02/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:22

Determinada a intimação
04/11/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO17F)
10/10/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 15:30

Despacho
09/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17F para CEJUSCRIOJ)
08/10/2024 10:25

Decisão interlocutória
08/10/2024 08:46

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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