06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5054628-39.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO nacional. ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO cargo. TEMA 206 DA TNU. julgamento DO TEMA repetitivo nº 1129 do STJ: O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGíVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA nº 1129 do stj. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, revendo o acórdão, conhecer e dar provimento ao recurso da parte ré, julgando-se improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.

Sem custas nem honorários, visto se tratar de parte recorrente vencedora.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à Gestão das Turmas Recursais, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 11:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
29/07/2025 12:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2025 10:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
30/06/2025 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/06/2025 18:35

Despacho
18/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO01
16/05/2025 11:09

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
02/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 10:55

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 11:12

Decisão interlocutória
21/02/2025 10:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2025 19:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/02/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:13

Negado seguimento a Recurso
13/02/2025 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 23:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/02/2025 11:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
04/12/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/12/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/10/2024 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
21/10/2024 15:30

Despacho
18/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2024 16:46

Determinada a intimação
11/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:05

Determinada a intimação
05/09/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 09:13

Determinada a citação
30/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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