TRF2 - 5007502-57.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007502-57.2019.4.02.5104/RJAUTOR: MAURO DA CRUZ SOUZAADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:32
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 12:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2025 23:11
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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26/02/2025 14:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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21/05/2023 14:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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13/08/2021 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02F para RJVRE01S)
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13/08/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
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17/01/2020 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2019 01:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2019 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2019 10:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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09/12/2019 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2019 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2019 13:20
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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09/12/2019 12:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/11/2019 16:30
Juntada de Petição
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12/11/2019 08:51
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2019 15:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2019 15:16
Despacho/Decisão - Determina Citação
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11/11/2019 09:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/11/2019 09:15
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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30/10/2019 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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