06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035057-82.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: RODRIGO DE SOUZA BRITO LIRA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA em parte.

RECURSO DA parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA parte autora CONHECIDO E desprovido.

SENTENÇA mantiDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 16:44

Juntada de Petição
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 19:16

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/05/2025 14:33

Juntada de Petição
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 20:01

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 19:58

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:05

Despacho
28/04/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:20

Determinada a intimação
27/11/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:08

Determinada a intimação
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/06/2024 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2024 17:46

Juntada de Petição
28/05/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:27

Determinada a citação
28/05/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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