19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001548-20.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIA ADRIANA FERREIRAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 07/02/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 24/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 07/02/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
09/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 16:58

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001548-20.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCIA ADRIANA FERREIRAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
28/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 14:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
27/06/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 09:24

Juntada de Petição
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
05/05/2025 18:29

Juntada de Petição
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA ADRIANA FERREIRA <br/> Data: 24/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASS
07/04/2025 18:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
07/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:54

Determinada a intimação
07/04/2025 14:05

Juntado(a)
07/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:52

Determinada a intimação
17/03/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 12:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/03/2025 16:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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