14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030558-64.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARK DOS SANTOS GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em que se discute a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício por incapacidade permanente precedido de benefício por incapacidade temporária, e a constitucionalidade do art. 26, §§ 2º e 5º, da Emenda Constitucional 103/2019, conforme a ementa do acórdão: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TEMPUS REGIT ACTUM.

CONSTITUCIONALIDADE DA FORMA DE CÁLCULO INTRODUZIDA PELO ART. 26, §2º, III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5000742-54.2021.4.04.7016/PR - Tema 318), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-318) 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:11

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
15/08/2025 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2025 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABVICE
21/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 18:28

Conhecido o recurso e provido
07/02/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G01)
04/02/2025 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
04/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 08:35

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:56

Determinada a citação
19/09/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:23

Juntada de Petição
18/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:25

Determinada a intimação
12/09/2024 08:53

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
12/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 19:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 18:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
11/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026255-70.2025.4.02.5001

Alcineia Izabel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000042-06.2025.4.02.5105

Silvia da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anna Christina Soares Serafim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5009305-71.2025.4.02.5102

Ivan Carlos dos Santos Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vivian Moscatello Macimo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025238-24.2024.4.02.5101

Maria Leonor Ribeiro Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025238-24.2024.4.02.5101

Maria Leonor Ribeiro Coelho

Os Mesmos

Advogado: Ana Lucia Gimenez dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 14:26

Exibir Processo