09/09/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002149-32.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: JULIANA ALVES ROCHA GOMESADVOGADO(A): RAFAEL VILACA DO CARMO (OAB ES037006)REQUERENTE: LUCIANA ROCHA DANIELADVOGADO(A): RAFAEL VILACA DO CARMO (OAB ES037006) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a petição do evento 13, na qual o INSS demonstrou interesse na realização de acordo.

No mesmo prazo, as requerentes deverão providenciar a regularização de sua habilitação processual, juntando os documentos que entenderem necessários.

Tal providência se justifica porque, geralmente, prefere-se a habilitação do espólio, através do seu inventariante, em processos judiciais.

A regra é a de que a substituição processual ocorra pelo espólio, e, não, diretamente, pelos herdeiros, a não ser em situações específicas, como a ausência de bens que justifiquem a abertura de inventário. Há necessidade, portanto, de provas acerca da inexistência de bens ou da inexistência de outros herdeiros.

Após, conclusos.
01/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:44

Despacho
26/05/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 10:12

Juntada de Petição
13/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:16

Despacho
12/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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