17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088729-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITANILDES LINHARES DA CONCEICAOADVOGADO(A): DIOGO FERREIRA PEREIRA (OAB RJ171064) DESPACHO/DECISÃO O objeto da lide é a concessão de benefício assistencial - LOAS.

Observa-se, desse modo, que a matéria versada nos autos tem nítida natureza previdenciária, razão pela qual é forçoso concluir pelo declínio da competência deste Vara Federal Cível para processar e julgar a causa, em favor de uma das Varas Previdenciárias da capital.

Assim sendo, declaro a incompetência absoluta desta Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a livre redistribuição dos autos para uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.

Intime-se.
05/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:17

Decisão interlocutória
05/09/2025 12:31

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/09/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 12:14

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Idoso
04/09/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO35S para RJRIO42F)
03/09/2025 15:07

Alterado o assunto processual - De: Bolsa Família (Lei 14.601/2023) - Para: Deficiente
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:07

Declarada incompetência
03/09/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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