03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001608-96.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ERLI MARIA LOURENCOADVOGADO(A): CLÁUDIO ROBER MARTINELLI (OAB ES012591)ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE NEVES (OAB ES008641) DESPACHO/DECISÃO Acolho a petição do evento 15 como emenda à inicial.

Consequentemente, retiro do polo passivo todas as requeridas, com exceção do INSS e do BANCO PAN S/A.

Deixo de conhecer todas as manifestações do BANCO AGIBANK, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, indeferindo, inclusive, suas habilitações nos autos, uma vez que, diante da emenda à inicial, tais empresas nem mesmo foram incluídas no polo passivo.

Quanto a alteração do valor da causa, para R$ 27.701,80, tem-se o seguinte: O artigo 3º da Lei 10.259/01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como, executar as suas sentenças.

Além disso, conforme expresso no § 3º do artigo 3º da supramencionada lei, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.

Assim, PROMOVA-SE a redistribuição da ação ao Juizado Especial Federal, competente para processamento e julgamento da demanda.
01/09/2025 16:20

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
01/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:12

Despacho
28/08/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 20:03

Juntada de Petição
26/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 17:49

Juntada de Petição
21/05/2025 10:46

Juntada de Petição
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 14:47

Juntada de Petição
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição
30/04/2025 16:46

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
30/04/2025 11:33

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:16

Juntada de Petição - AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:46

Despacho
14/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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