16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007419-34.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 50020860420254025103.

Os embargos do devedor seguem o rito da ação de conhecimento, devendo, portanto, preencher todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC.

Dessa forma, os embargos devem ser instruídos com as cópias das peças processuais relevantes (art. 914, §1º do CPC), até porque, na eventualidade de recurso, os autos serão remetidos à instância superior independentemente da execução.

Assim sendo, ao embargante para que emende a inicial juntando aos autos cópias do título executivo, da inicial da execução embargada e do mandado/certidão de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Na mesma oportunidade, deverá atribuir valor à causa, que, nos embargos à execução, corresponde à diferença entre o valor executado e o valor que o embargante entende devido, bem como deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, nos moldes do art. 917, §3º do CPC.

Intimem-se.
15/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 18:06

Decisão interlocutória
11/09/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007419-34.2025.4.02.5103 distribuido para 1ª Vara Federal de Campos na data de 08/09/2025.
08/09/2025 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50020860420254025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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