TRF2 - 5001494-88.2024.4.02.5104
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001494-88.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: PAULO SERGIO RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)ADVOGADO(A): THAIS FERREIRA ARRUDA (OAB RJ245159) PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL.
RUÍDO.
PERÍODO DE 10/12/1996 A 01/07/1997.
LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL (LCAT).
EQUIVALÊNCIA FUNCIONAL E LOCAL DE TRABALHO.
MÉTODOS DE AFERIÇÃO ADEQUADOS.
EXPOSIÇÃO SUPERIOR A 90 dB(A).
ENQUADRAMENTO DEFERIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para condenar o INSS a reconhecer o período de 10/12/1996 a 01/07/1997 como tempo especial e, consequentemente, conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 06/10/2023 (DER) e DIP no primeiro dia do mês da presente decisão, bem como pagar as diferenças devidas desde então, atualizadas conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal.
Recorrente exitoso, não há condenação em honorários de advogado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001494-88.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: PAULO SERGIO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) ADVOGADO(A): THAIS FERREIRA ARRUDA (OAB RJ245159) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59
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12/06/2025 16:58
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/09/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2024 17:59
Julgado procedente em parte o pedido
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04/06/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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08/05/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/04/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 15:33
Determinada a intimação
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19/03/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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