TRF2 - 5033166-26.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033166-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ANTONIO LOPES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA JOSE GIL RIBEIRO (OAB RJ072537) Direito Previdenciário.
Recurso CÍVEL.
Reconhecimento de atividade especial.
Frentista.
Ausência de previsão normativa nos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79.
Necessidade de comprovação da exposição habitual e permanente a agentes nocivos.
Inexistência de documentação técnica idônea para os períodos de 02/05/1994 a 13/08/1994, 10/10/1994 a 20/12/1994 e 01/04/1995 a 28/04/1995.
Aplicação do Tema 157 da TNU.
Extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao período de 01/11/2000 a 01/02/2023. ausência de pressuposto processual.
Reforma da sentença.
Indeferimento do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.
Recurso provido.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, declarar, de ofício, a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 01/11/2000 a 01/02/2023, por ausência de pressuposto processual; dar provimento ao recurso, para reformar a sentença quanto ao reconhecimento da especialidade dos períodos de 02/05/1994 a 13/08/1994, 10/10/1994 a 20/12/1994 e 01/04/1995 a 28/04/1995 e, por consequência, indeferir o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2025 18:38
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
12/09/2025 08:32
Despacho
-
10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
-
01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033166-26.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA JOSE GIL RIBEIRO (OAB RJ072537) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
29/07/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
29/01/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/11/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
04/11/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 21:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/10/2024 16:13
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/10/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 15:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/09/2024 17:51
Juntada de peças digitalizadas
-
07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 02:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
19/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
18/07/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
01/07/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 16:33
Juntada de Petição
-
28/06/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
28/05/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
28/05/2024 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2024 13:10
Determinada a citação
-
28/05/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5039633-21.2024.4.02.5101
Maria Negrini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rita de Cassia Mendes Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2024 03:42
Processo nº 5003815-25.2022.4.02.5118
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Os Mesmos
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/02/2024 11:42
Processo nº 5025507-38.2025.4.02.5001
Marinete Correia Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001243-15.2025.4.02.5111
Andressa Francisco de Paula
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcela Maria Azevedo de Faria
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008231-65.2024.4.02.5118
Francisco Andrade da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2025 12:19