10/09/2025 15:49

Juntado(a)
10/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017076-82.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA RITA DE NORONHAADVOGADO(A): CRISTIANE CARNEIRO DA SILVA (OAB RJ167689)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)ADVOGADO(A): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo.

Assim sendo, suspenda-se a marcha processual até que advenha decisão a respeito.
28/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 14:49

Despacho
08/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:05

Determinada a intimação
14/11/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição
31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
26/08/2024 16:24

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/08/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/08/2024 15:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:45

Determinada a intimação
17/06/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 12:55

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024
17/04/2024 09:52

Juntada de Petição
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/02/2024 09:52

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/02/2024 10:10

Juntada de Petição
01/02/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/02/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 09:34

Juntada de Petição
11/01/2024 14:44

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
09/11/2023 14:06

Juntada de Petição
11/09/2023 17:40

Conclusos para julgamento
14/06/2023 22:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/05/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/05/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023 16:03

Juntada de Petição
20/03/2023 17:18

Juntada de Petição
17/03/2023 14:06

Juntada de Petição
01/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 30, 31 e 32
18/01/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA RITA DE NORONHA <br/> Data: 20/03/2023 às 14:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: DESIREE AQ
18/01/2023 15:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
18/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
17/10/2022 13:56

Juntada de Petição
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
04/10/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2022 18:07

Conclusos para julgamento
20/04/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/04/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2022 12:02

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (SP221160 - CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR)
21/03/2022 21:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
16/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2022 17:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 20:51

Determinada a citação
03/02/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 17:53

Juntada de Petição
26/11/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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