TRF2 - 5014941-38.2023.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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18/09/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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18/09/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014941-38.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ALLAN BARROS LEMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CLARA MARINHO DE CAIRES NUNES (OAB MG240870)ADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DA INCONVENCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.764/2012.
NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Eventual repetição dos valores decorrentes da concessão de tutela antecipada deve ser objeto de ação própria ou cobrança administrativa, ficando vedada a cobrança nesta ação, conforme entendimento desta Turma.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5014941-38.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALLAN BARROS LEMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARA MARINHO DE CAIRES NUNES (OAB MG240870) ADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TEREZA BARBOZA BARROS (Pais) (AUTOR) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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10/07/2025 21:09
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 11:38
Juntada de Petição
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/05/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/05/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 11:09
Despacho
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28/01/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/01/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/01/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/01/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/01/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/01/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 13:16
Determinada a intimação
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14/01/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 16:07
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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14/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/10/2024 14:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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27/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/09/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/09/2024 19:12
Julgado procedente o pedido
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03/08/2024 22:50
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:28
Juntada de Petição
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13/07/2024 19:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2024 11:47
Juntada de Petição
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02/07/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2024 11:07
Juntada de Petição
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20/06/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/06/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/06/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 20:37
Juntada de Petição
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2024 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2024 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/03/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 11:34
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2024 15:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/03/2024 15:39
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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07/03/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 09:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 09:12
Determinada a citação
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06/03/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 18:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALLAN BARROS LEMES <br/> Data: 08/05/2024 às 09:20. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ
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16/02/2024 15:38
Juntada de Petição - ALLAN BARROS LEMES / TEREZA BARBOZA BARROS (MG150653 - ELILON LOPES DE ABREU)
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16/02/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 17:37
Determinada a intimação
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09/02/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 15:55
Determinada a intimação
-
11/01/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 17:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/11/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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