TRF2 - 5006149-85.2024.4.02.5110
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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18/09/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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18/09/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006149-85.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: MIGUEL ARCANJO DUARTE MARTINS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ115774)RECORRENTE: MARLI FIRMINO DUARTE MARTINS DA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ115774) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
PENSÃO POR MORTE.
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO.
MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS ININTERRUPTAS.
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA.
RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar o INSS a conceder o benefício de pensão previdenciária por morte em favor do autor, com DIB na data do óbito, em 18/03/2021, assegurando seu recebimento até completar 21 anos.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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01/09/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006149-85.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: MIGUEL ARCANJO DUARTE MARTINS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ115774) RECORRENTE: MARLI FIRMINO DUARTE MARTINS DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ115774) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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22/08/2025 18:54
Despacho
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29/07/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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05/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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20/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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01/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2024 14:36
Julgado improcedente o pedido
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21/10/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 13:49
Juntado(a)
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08/10/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/09/2024 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 24/09/2024 18:40:07)
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17/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/09/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/07/2024 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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12/07/2024 17:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004754-58.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 15:31
Determinada a intimação
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20/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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18/06/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 13:05
Alterado o assunto processual
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12/06/2024 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2024 11:30
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
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11/06/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 20:52
Despacho
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11/06/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 14:54
Juntada de Certidão
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11/06/2024 14:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004754-58.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
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06/06/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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