TRF2 - 5001000-29.2024.4.02.5104
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001000-29.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: RAIMUNDO RABELO SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
FIXAÇÃO DA RMI DA SENTENÇA.
SENTENÇA LÍQUIDA.
CÁLCULOS DEFINIDOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE VALORES ATRASADOS MEDIANTE COMPLEMENTO POSITIVO.
RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a determinação de pagamento via complemento positivo.
Recorrente exitoso, não há condenação em honorários de advogado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
16/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001000-29.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RAIMUNDO RABELO SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90
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26/08/2025 18:24
Despacho
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24/07/2025 21:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 13:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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06/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/11/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/10/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 17:28
Julgado procedente o pedido
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15/07/2024 18:03
Conclusos para julgamento
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13/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2024 11:28
Juntada de Petição
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25/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 17:21
Determinada a intimação
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25/06/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 12:13
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
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23/05/2024 20:07
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
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23/05/2024 20:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/05/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2024 16:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2024 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 19:48
Determinada a intimação
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27/02/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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