TRF2 - 5014700-52.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
-
18/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
-
18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014700-52.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ELENILDA RODRIGUES DA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONALISA DA SILVA DAMASCENO (OAB RJ130835)RECORRIDO: AYRTON SILVA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONALISA DA SILVA DAMASCENO (OAB RJ130835) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
PENSÃO POR MORTE.
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO.
UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA.
RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.
Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
12/09/2025 08:32
Despacho
-
10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
01/09/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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01/09/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5014700-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELENILDA RODRIGUES DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONALISA DA SILVA DAMASCENO (OAB RJ130835) RECORRIDO: AYRTON SILVA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONALISA DA SILVA DAMASCENO (OAB RJ130835) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SELMA VIANNA DOMINGUEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96
-
29/07/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 15:00
Juntada de Petição
-
25/02/2025 12:41
Juntada de Petição
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25/02/2025 10:48
Juntada de Petição
-
10/02/2025 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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09/02/2025 22:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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04/02/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
-
04/02/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
04/02/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
30/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
19/12/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
19/12/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
19/12/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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16/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
16/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/12/2024 08:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/12/2024 14:22
Juntada de peças digitalizadas
-
07/08/2024 16:06
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
28/06/2024 17:58
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
27/05/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
15/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
15/05/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
14/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/05/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
10/05/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/05/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/05/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/05/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/05/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/05/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/05/2024 22:31
Juntada de Petição
-
04/05/2024 02:18
Juntado(a)
-
04/05/2024 00:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/05/2024 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/05/2024 00:08
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
22/11/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/11/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
21/11/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 15:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/05/2023 11:53
Conclusos para julgamento
-
15/04/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/04/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
12/04/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/04/2023 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/04/2023 11:31
Juntada de Petição
-
11/04/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/04/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/04/2023 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2023 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2023 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:50
Juntada de Petição
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/03/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
06/03/2023 16:03
Despacho
-
06/03/2023 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 07:50
Juntada de Petição
-
02/02/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/01/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
10/01/2023 16:33
Juntada de Petição
-
10/01/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/01/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/01/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 19:04
Determinada a intimação
-
12/12/2022 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
01/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
15/09/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/09/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/09/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 11:08
Determinada a intimação
-
13/09/2022 11:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENILDA RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 03/11/2022 às 07:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: SELMA VI
-
13/09/2022 10:56
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/08/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
23/08/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/08/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/08/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/08/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/08/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/08/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 11:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/08/2022 21:45
Juntada de Petição
-
16/08/2022 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/08/2022 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/08/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/08/2022 16:56
Determinada a intimação
-
15/08/2022 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
31/05/2022 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
13/05/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/05/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 15:56
Determinada a intimação
-
10/05/2022 15:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENILDA RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 30/06/2022 às 07:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: SELM
-
10/05/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2022 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/04/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/03/2022 12:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/03/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2022 12:02
Não Concedida a tutela provisória
-
15/03/2022 11:00
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2022 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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