TRF2 - 5015853-52.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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18/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015853-52.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: CLARICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079)INTERESSADO: ROSILENE CORREA DA SILVA DO NASCIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL BARCELOS DE OLIVEIRA PINTO DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSOS da corré e do inss.
PENSÃO POR MORTE.
UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. PROVA DOCUMENTAL CONFLITANTE.
PREVALÊNCIA DA PROVA ORAL. AUTORA NA CONDIÇÃO DE EX-COMPANHEIRA COM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FALECIDO.
RATEIO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE AUTORA E CORRÉ.
RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.
Curvo-me à jurisprudência desta Turma Recursal e deixo de condenar os recorrentes em honorários de advogado, em razão da inexistência de recorrente vencido exclusivo.
Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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12/09/2025 08:32
Despacho
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015853-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CLARICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079) INTERESSADO: ROSILENE CORREA DA SILVA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL BARCELOS DE OLIVEIRA PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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29/07/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/02/2025 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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10/02/2025 12:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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10/02/2025 12:44
Juntada de Petição
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06/02/2025 17:07
Juntada de Petição
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06/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/02/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/01/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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14/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/12/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/12/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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03/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 18:49
Julgado procedente em parte o pedido
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03/12/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 08:25
Juntado(a)
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26/11/2024 17:38
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 26/11/2024 14:30. Refer. Evento 48
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31/10/2024 16:44
Juntada de Petição
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29/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/10/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/10/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/10/2024 20:07
Determinada a intimação
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10/10/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 15:59
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 26/11/2024 14:30
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03/10/2024 10:21
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/08/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:26
Determinada a intimação
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08/08/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 11:23
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2024 10:42
Juntada de Petição
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10/07/2024 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 19:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2024 11:34
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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21/05/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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16/05/2024 18:31
Determinada a intimação
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16/05/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 17:57
Juntado(a)
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16/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2024 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/03/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 14:36
Juntada de Petição
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19/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/03/2024 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 14:50
Determinada a intimação
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19/03/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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