07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023238-85.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LEILA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ADILSON PASTOR DOS SANTOS (OAB RJ146671)ADVOGADO(A): RENATA SANTANA DOS SANTOS (OAB RJ150191) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 44 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 44, CONHON3), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 2 - Intime o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos da parte exequente e, querendo, impugnar a execução, tudo nos moldes do art. 535 do CPC/2015. 3 - Caso o INSS oponha impugnação à execução, dê-se vista ao impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Caso o INSS não apresente impugnação à execução, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal e do artigo 535, §3º, I e II, do CPC/2015, com base nos cálculos do Evento 44, CALC2 e atentando para o deferido nos itens 1 e 2 supra. 5 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 6 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
28/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:04

Decisão interlocutória
28/08/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
17/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:04

Decisão interlocutória
16/06/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 15:36

Conclusos para julgamento
02/12/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:49

Despacho
28/10/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 07:26

Conclusos para julgamento
29/08/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 08:23

Determinada a citação
04/04/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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